CONFORMIDADE COM A LGPD

Última atualização: 15 de junho de 2026

A ARCACONSULT IT SERVICES E ECOMMERCE LTDA, CNPJ 14.007.999/0001-05, está comprometida com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) em todas as suas operações.

1. Nosso compromisso

A proteção de dados pessoais é parte central de como operamos. Aplicamos os mesmos princípios de governança que entregamos aos nossos clientes à nossa própria operação: documentação auditável, processos rastreáveis e responsabilidade técnica.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Leonardo Souza

E-mail: dpo@arcaconsult.com.br

O DPO é o canal oficial para:

Receber comunicações dos titulares de dados
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Orientar colaboradores e prestadores sobre práticas de proteção de dados
Executar as demais atribuições previstas na LGPD

3. Princípios que seguimos

Nosso tratamento de dados pessoais observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD:

Finalidade: dados coletados para propósitos legítimos, específicos e informados
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário
Livre acesso: garantia de consulta facilitada pelos titulares
Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização
Transparência: informações claras sobre o tratamento
Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção
Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios
Responsabilização: demonstração de conformidade

4. Bases legais que utilizamos

Tratamos dados pessoais exclusivamente quando existe base legal prevista na LGPD:

| Situação | Base legal |

|—|—|

| Execução de contrato de prestação de serviços | Art. 7º, V |

| Contato comercial e propostas | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |

| Cookies analíticos | Art. 7º, I (consentimento) |

| Obrigações fiscais e contábeis | Art. 7º, II (obrigação legal) |

5. Direitos dos titulares

Garantimos o exercício de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Para exercê-los, entre em contato com nosso DPO:

dpo@arcaconsult.com.br

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte e com os riscos do tratamento, incluindo:

Autenticação multifator em todos os sistemas internos
Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio
Monitoramento contínuo de segurança (SIEM/EDR)
Políticas documentadas de resposta a incidentes
Backup imutável com retenção controlada

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares de dados, a Arcaconsult adotará os procedimentos previstos no art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

8. Suboperadores e terceiros

Ao contratar fornecedores que atuam como operadores de dados (hosting, email, CRM, analytics), exigimos contratualmente que observem as disposições da LGPD e adotem medidas de segurança compatíveis.

9. Mais informações

Para detalhes completos sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos como titular, entre em contato: dpo@arcaconsult.com.br